Para assegurar a competitividade da cadeia produtiva do leite em Santa Catarina, o governo do Estado prorrogou por mais 12 meses a suspensão dos incentivos fiscais voltados à importação de leite e derivados. A medida entrou em vigor em julho do ano passado, junto de outras ações do Programa Leite Bom, e foi renovada por decreto na quarta-feira (30).
Com a prorrogação até 31 de julho de 2026, as importações desses produtos continuarão sujeitas ao pagamento integral do ICMS, com alíquotas que variam de 7% a 17%, dependendo da mercadoria. Antes da suspensão, o benefício fiscal fazia com que a carga tributária média sobre essas operações fosse de apenas 1,4%, o que favorecia a entrada de produtos estrangeiros a preços mais baixos.
A decisão adotada pelo governo corrigiu um desequilíbrio de mercado que vinha prejudicando os produtores catarinenses, especialmente diante da concorrência de países como Argentina e Uruguai, onde a produção é fortemente subsidiada. Um dos casos mais críticos era o leite em pó integral: a importação em Santa Catarina cresceu 249% nos dois anos que antecederam o decreto estadual.
Fonte: Gov Sc
Foto: Ricardo Trida/arquivo Secom
